Área de atuação
Responsabilidade civil: reparação de danos com fundamento técnico, não com promessas
A análise de viabilidade vem antes do processo, e ela é honesta mesmo quando a resposta é não.
Área de atuação
A análise de viabilidade vem antes do processo, e ela é honesta mesmo quando a resposta é não.
Abertura
O que o escritório entrega em responsabilidade civil é uma leitura técnica e honesta sobre a viabilidade da reparação. Essa leitura vem antes de qualquer processo, e é ela que separa um caso que se sustenta em prova de um caso que só se sustenta em indignação.
A atuação abrange danos materiais e morais decorrentes de falhas de serviço, negativação indevida, acidentes de trânsito e erro médico, e, com destaque, danos ao patrimônio imobiliário: obra vizinha que causa rachaduras, vazamentos, construções irregulares e prejuízos à posse e à propriedade.
Entender os caminhos jurídicos para o seu casoSituações atendidas
Obra vizinha que abre rachaduras, vazamento que compromete a estrutura, construção irregular que desvaloriza o bem. É o encontro entre reparação de danos e direito imobiliário.
Prova pericial da origem do dano Danos emergentes e desvalorização do imóvel Responsabilidade da construtora e do condomínioInscrição sem dívida válida e falhas de bancos e empresas.
Danos materiais, morais e lucros cessantes.
Falha na prestação de serviço de saúde, com base no prontuário.
Descumprimento contratual com prejuízo material comprovável.
Profundidade técnica
A pergunta que decide um caso de indenização não é quanto se recebe. É se ele se sustenta em prova.
Um pedido de reparação se apoia em três elementos que precisam existir ao mesmo tempo. Quando um deles falha, o caso não se sustenta por melhor que seja a redação da petição. É por isso que a análise documental vem antes, e não depois, de expor o cliente a um processo.
O prejuízo concreto, material ou moral, que precisa ser demonstrado e dimensionado com documento, não com estimativa.
A ação ou omissão de quem causou o dano. Em alguns casos exige prova de culpa; em outros, a responsabilidade é objetiva e independe dela.
A ligação entre a conduta e o dano. É o elo que mais se perde na prática, e o que a perícia costuma decidir.
A pretensão de reparação civil prescreve, em regra, em três anos. Caso antigo pede verificação de prazo antes de qualquer medida.
Posicionamento
Indenização não tem tabela. O valor de um dano moral é fixado pelo juiz caso a caso, considerando a extensão do dano, a repercussão e as circunstâncias concretas. Quem anuncia cifra antes de ler um documento está vendendo expectativa, e expectativa mal calibrada é o que faz o cliente sair frustrado de um processo que até correu bem.
O caso é lido contra o tripé dano, conduta e nexo, e o cenário é apresentado como ele é, inclusive quando a conclusão é não processar.
O trabalho se concentra em documentar o prejuízo, porque é o conjunto probatório que sustenta o pedido.
O Provimento 205/2021 da OAB veda promessa de resultado. Aqui isso não é obstáculo de marketing: é o mesmo critério técnico que orienta o caso.
O método
Os documentos são lidos contra o tripé dano, conduta e nexo, e o prazo de prescrição é verificado antes de qualquer coisa.
Laudos, orçamentos, notas fiscais, prontuário, extratos e comprovantes de renda são reunidos e organizados antes de expor o caso a uma perícia.
Com o conjunto probatório na mesa, define-se entre a via extrajudicial e a judicial, com o cenário de cada caminho explicado.
Quem conduz é o mesmo advogado que analisou o caso, e cada movimentação relevante chega em linguagem que se entende.
Para a primeira leitura ajuda ter em mãos o que documenta o prejuízo: laudos, orçamentos, notas fiscais, extratos ou o prontuário, conforme o caso.
Dúvidas
Em regra responde quem executou a obra, e a construtora responde independentemente de culpa pelos danos causados a vizinhos. A disputa costuma se concentrar no nexo causal, resolvido por perícia. Registre as rachaduras com fotos datadas, notifique formalmente o responsável e preserve orçamentos de reparo.
Em regra, sim. A negativação sem dívida válida configura dano moral presumido, além do direito à exclusão do apontamento. Há uma exceção relevante: pela Súmula 385 do STJ, quem já tem negativação legítima anterior não recebe indenização, embora possa exigir a retirada da inscrição indevida.
A prova central é o prontuário completo, que o paciente tem direito de obter, somado a laudos, exames e à perícia judicial. A responsabilidade do médico depende de demonstrar imprudência, negligência ou imperícia, enquanto a de hospitais e planos é, em regra, objetiva quanto a falhas do serviço.
Do causador: conserto ou valor do veículo, despesas médicas, lucros cessantes pelo que se deixou de ganhar, danos morais em caso de lesão e pensão em situações graves. O seguro obrigatório pode incidir. A dificuldade prática está na prova do nexo e na quantificação dos lucros cessantes.
A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, contados em regra da data em que o dano foi conhecido. Relações de consumo e situações específicas seguem prazos próprios, e há hipóteses em que a contagem começa mais tarde. Por isso a verificação de prazo é o primeiro passo de qualquer análise.
Depende do que o acordo cobre e do que ele encerra. Termos de quitação costumam extinguir o direito de discutir o mesmo fato depois, inclusive danos que ainda não apareceram. Antes de assinar, vale confrontar a proposta com o prejuízo documentado e com o alcance da quitação.
Primeiro passo
Laudos, orçamentos, notas fiscais, extratos ou prontuário. É a leitura desses documentos que indica se o caso se sustenta.
Torre Pietra, Av. Ayrton Senna da Silva, 500, Sala 1903
Londrina/PR